ACTA (Síntese Informativa)

Condições de uso

  • Registo de factos ocorridos e deliberações tomadas em reuniões ou assembleias.

 Organização (elementos fixos)

 Início

Faz-se referência à natureza da reunião, ao n.º de ordem da acta, hora, dia mês, localidade, sala de reuniões, agenda de trabalhos (dados da convocatória). Mencionam-se também o nome do Presidente e membros presentes e ausentes.

 Desenvolvimento (resumo de todas as ocorrências da reunião, na sequência em que aconteceram).

  • Deve conter as questões essenciais tratadas na reunião e que espelhem com fidelidade o que nela se passou: intervenções dignas de registo, declarações, propostas, deliberações, ….
  • Caso haja votações, deve ser registado o resultado e declarações de voto, se as houver.
  • Deve descrever os factos de forma sucinta e objectiva. Não são permitidos análises, comentários, juízos de valor,..
  • Deve dar conta de:
    • O modo como a reunião foi conduzida;
    • As suas fases;
    • Evolução das relações entre os participantes;
    • As questões abordadas;
    • O essencial das propostas apresentadas;
    • As divergências de opinião;
    • As deliberações tomadas/ conclusões chegadas em termos claros (se as houver)

 Fecho: são geralmente formas padronizadas como:

  • “Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente acta que, se aprovada, vai ser assinada por mim e pelos demais membros de…”
  • “Para constar, eu, F, lavrei a presente acta que, se aprovada, vai ser assinada por mim e pelos demais membros de …”
  • “E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião pelas … horas, da qual (e dela) se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada (achada conforme), vai ser assinada pelo Presidente e por mim que a secretariei …”
  • “Finalmente, F. declarou encerrada (deu por finda) a reunião (sessão) e convocou os presentes para a próxima sessão (reunião) a ter lugar no dia …, pelas … horas, no … (local)

 Assinaturas: Conforme os casos, de todos os participantes; presidente e secretário; outros

Regras básicas:

  • O texto pode ser manuscrito ou dactilografado ou apresentar-se em formulário preenchido;
  • Pode ser em linhas corridas, i.é., compacto ou em parágrafos numerados;
  • As linhas em branco devem ser trancadas;
  • Só admite algarismos por extenso;
  • Não admite rasuras, entrelinhas e emendas. Quando se detecta erros no momento da redacção emprega-se as partículas correctivas: “digo” ou “aliás” como, por exemplo, «O Sr. João Lopes, digo, Martins». Se houver erros após a redacção, há o recurso ao “em tempo” como por exemplo, «Em tempo: Onde se lê “Maio” deve ler-se “Junho” ou Onde se lê  X “acrescente-se Z”,   “corte-se Y”.
  • Poderá ser lavrado em livro próprio, se a lei o determina, ou em folhas soltas.
  • As folhas devem ser numeradas e a paginação ininterrupta. No caso de serem soltas, cada folha deve ser autenticada separadamente.
  • É elaborada pelo Secretário;
  • Deve-se declarar, quando for o caso, na acta do dia, as rectificações feitas à anterior;

 Nível de linguagem

  • Cuidado

 Gramática

  Verbos

 –         Expor, apresentar, anunciar, abordar, informar, referir, indicar

–          Pedir, requerer, solicitar, perguntar

–          Responder, replicar, retorquir, contrapor, contra propor

–          Prosseguir, continuar, acrescentar, concluir

–          Reafirmar, insistir, repetir, retomar

–          Omitir, não abordar, cancelar, anular, encerrar

–          Interromper, intervir, suspender, adiar

–          Analisar, apreciar, suspender, adiar

–          Enumerar, especificar, descriminar

–        Acentuar, sublinhar, chamar a atenção para deixar claro, fazer notar, observar

–        Objectar, criticar, mostrar-se, negar, lamentar, considerar, advertir, responsabilizar (-se), exigir

–      Justificar, esclarecer

–       Aconselhar, sugerir, propor, alvitrar, recomendar, indicar, exprimir, mostrar-se, manifestar

–       Garantir, assegurar, asseverar

–          Nomear, designar, recomendar, incumbir

–          Constatar, verificar, concluir, examinar

–         Fundamentar, alegar, justificar, argumentar, citar, exemplificar

  • Relacionamento períodos e parágrafos

 Relativamente a …, procedeu-se a …, com os seguintes resultados

No que respeita a …

No que se refere a …

Quanto a…

Relativamente a..

 Primeiro …

Seguidamente…Depois …

Finalmente…

proposto …, tendo sido deliberado
sugerido … resolvido
,foi apresentado… aceite
acordado
Feito …,
Deliberado …, discussão de …
Concluído, passou-se à análise de …
Tratado …,

 Estruturas

 Lida por F. a acta da sessão anterior, foi a mesma aprovada sem restrições ou com as seguintes alterações (indicar)

  • O expediente constou da leitura de dois ofícios provenientes de … (prestação de informações relativas a …, de pareceres …).
  • No número X da ordem do dia, foi unanimemente aprovado o parecer emitido por … acerca de …, pelo que foi deliberado …
  • Seguidamente (depois, em seguida…), procedeu-se à votação relativa a …, com os seguintes resultados: …
  • Concluída a votação, deu-se início a…, (passou-se a…, procedeu-se a…, prosseguiu-se com …)

 Bibliografia

ALVES, Clair. A arte de escrever bem. Petrópolis. Editora Vozes. 2005.

BENOIT, A. Como fazer a síntese (de uma reunião, um dossier, uma entrevista). Lisboa. Edições CETOP. 1991.

MARTINS, M. L. P. Português Comercial. Lisboa. ICALP. 1988 (transcrições de reuniões que podem ser convertidas em acta)

OLIVEIRA, Maria Manuel. Fábrica do Texto. Guia para a produção de diferentes tipos de texto. Lisboa. Arte Plural Edições. 2005.

LIMA, A.O. Manual de Redacção Oficial: teoria, modelos, exercícios. Rio de Janeiro. Elsevier Editora. 2005 (4.ª impressão)

REI, J. E. Curso de Redacção II. – O texto. Porto Editora. 1995. Pp. 154-157

SCHLITTLER, J. M. M. Manual prático de redacção profissional. Campinas. Servanda Editora. 2006

SILVA, M.A. L. S. Iniciação à comunicação oral e escrita. Lisboa. Editorial Presença. 1986.

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